Confira as notícias que são manchete no Piatã Notícias: Data: 30/11/2006 Província do Quebec apresenta facilidades da imigração em Salvador Se você quer dar uma guinada na vida, sua chance começa nos próximos dias 4 e 5 de dezembro, quando representantes da Província do Quebec (Canadá) ministrarão palestras em Salvador (BA) sobre o programa de imigração aberto aos brasileiros. A participação é gratuita e o evento tem duração de 90 minutos. A única exigência é se inscrever previamente no site www.imigracao-quebec.ca. O local e horário são enviados, posteriormente, por e-mail. Os interessados receberão informações sobre o processo de seleção de imigração, que dura em média 12 meses e está baseado em critérios como formação técnica ou acadêmica, experiência de trabalho, recursos financeiros, idade, além de conhecimento dos idiomas francês e inglês. Todos partem do Brasil com um Visto de Residência Permanente, que permite viver e trabalhar legalmente na maior província canadense. Após três anos, pode-se inclusive solicitar a cidadania, com direito a passaporte canadense. Atualmente, cerca de 2,5 mil brasileiros moram e trabalham legalmente na província, com um padrão de vida muito acima do Brasil. Fonte: Scritta - Serviço de Imprensa (www.scritta.com.br) ............................................................................................................................ Rigor contra venda de bebidas alcoólicas a menor A partir deste sábado (dia 2 de dezembro), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) começa a fiscalizar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na cidade visando à proibição da venda para menores de 12 anos, conforme determina a Lei nº 7.107/2006, regulamentada pelo prefeito João Henrique esta semana. Conforme a lei, ficam os estabelecimentos obrigados a afixar na entrada das casas que comercializam bebidas alcoólicas, em local de fácil visibilidade, uma placa com dimensões mínimas de 0,80m x 1,0m, fundo branco, letras pretas, contendo a seguinte advertência: !É proibida a venda de bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças e adolescentes, conforme previsto no Artigo 81, inciso II, da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 7.107, de 22 de setembro de 2006, e no Decreto nº 16.986, de 27 de novembro de 2006". O estabelecimento que não cumprir a lei será notificado e autuado, podendo pagar multa a partir de R$ 500, sendo dobrada a cada reincidência, podendo ter a mercadoria apreendida, a casa comercial interditada e o cancelamento da licença de funcionamento. São responsáveis pela fiscalização as secretarias municipais da Fazenda, de Serviços Públicos e a Sucom. No sábado, a Sucom vai colocar nas ruas quatro equipes de fiscalização, devendo atender a pelo menos quatro bairros durante todo o dia. No total, 30 fiscais devem trabalhar neste primeiro mutirão de fiscalização contra a comercialização de bebidas alcoólicas para menores. Segundo a gerente de Fiscalização Urbanística, Jane Paixão, a partir do dia 2 de dezembro a fiscalização será diária. "Essa ação será inicialmente educativa e de alerta para os comerciantes, mas a partir da próxima semana passará a fazer parte das ações normais de fiscalizações da Sucom", informa. Fonte: Portal Secom PMS (www.pms.ba.gov.br) ............................................................................................................................ Taxistas aprovam fim do limite territorial Mais clientes e mais igualdade social é o que prevêem os taxistas quanto às novas regulamentações de circulação de táxi em Salvador. "Acho justo o fim do limite territorial. A segunda bandeira deveria ser para os bairros de classe média e alta e não para os bairros mais populares", defende o taxista Valdemar Costa Cerqueira. "Além disso, trata-se de uma medida muito boa para nós taxistas. A Prefeitura mostrou sua preocupação com a categoria, que não tem a garantia do 13º salário", conclui o profissional, referindo-se à determinação para circularem com Bandeira 2, ainda no mês de dezembro. Depois, a Bandeira 2 não será mais cobrada em toda a cidade. No mesmo sentido, seu colega que faz praça no Relógio de São Pedro há sete anos, Fernando Magalhães, acredita que com a nova regulamentação haverá um aumento de usuários. "As mudanças são boas; o que se prevê é o aumento dos usuários, porque para a gente é melhor fazer dez corridas que duas ou três por dia", comenta. A nova norma define que taxistas não poderão mais circular, durante a semana, no período das 6 às 21 horas, com Bandeira 2, no território de Salvador. Apenas as corridas para o Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães serão com Bandeira 2, em qualquer dia ou horário. Segundo o titular da Gerência de Táxi (Getax) da Superintendência de Engenharia de Tráfego, Moacyr Braun, esta medida é para ressarcir o taxista que se desloca até o local e volta sozinho, sem passageiro. A partir das 14 horas dos sábados às 6 horas das segundas-feiras, assim como nos feriados, segundo determina a nova norma, os motoristas poderão rodar com Bandeira 2. Durante todo o mês de dezembro, porém, os taxistas irão rodar com Bandeira 2. Conforme Braun, a medida é para garantir o 13º salário dos profissionais que são prestadores de serviços. Esta decisão atende à determinação do Ministério Público, que argumenta que o uso da tarifa diferenciada prejudica as camadas pobres da população, moradoras de bairros distantes, a exemplo de Mata Escura, São Cristóvão e Sussuarana. A Getax, para delimitar estas medidas, realizou duas audiências públicas com representantes da categoria e do Ministério Público. Fonte: Portal Secom PMS ............................................................................................................................ Uneb traz para a Bahia curso de Cosmetologia Com o objetivo de implantar um Pólo Tecnológico de Cosméticos no estado, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está realizando, desde setembro, em parceria com a Universidade de Padova, da Itália, um curso de Cosmetologia. O treinamento, inédito na Bahia, promove um intercâmbio de tecnologias e conhecimento entre as instituições, visando aprofundar os estudos sobre a pele negra. O pioneirismo da ação reside na tecnologia utilizada e na mudança de abordagem dos estudos. Segundo o professor Antonio Bottero, da Universidade de Padova, "o interesse cientifico estava restrito aos produtos, os quais representavam o ponto de partida e o ponto de chegada das pesquisas. Nosso estudo inverte essa lógica - e focaliza a pele: a parte mais importante da pesquisa". Na prática, isso significa que a pesquisa desenvolve um teste de amostragem das características da pele negra e acompanha a sua recuperação ao longo do tratamento. O professor ressaltou que a iniciativa só se tornou possível a partir do desenvolvimento de um aparelho de monitoramento da pele, o primeiro do tipo no Brasil. O equipamento permite tipificar as características da pele negra e, a partir daí, identificar os melhores tratamentos e as matérias-primas especificas para o tipo da pele. Segundo Bottero, "existem muitas pesquisas e produtos focados na pele negra, mas poucos com a abordagem proposta e nenhum com essa tecnologia". A interface e o diálogo entre as universidades foram conduzidos pela Associação Cientifica Sociocultural Pati. Segundo o coordenador da Pati, professor Gianni Boscolo, "houve uma conjunção de fatores que beneficiaram a parceria entre a Universidade de Padova e a Uneb". Ele ressaltou a credibilidade das pesquisas realizadas na Uneb como fator para a consolidação dessa parceria internacional e também o compromisso da universidade estadual com a saúde e a qualidade de vida da população negra. O projeto de implantação do Pólo Tecnológico Produtor de Cosméticos surgiu a partir de um protocolo de intenções, firmado em 2004. No ano seguinte, o convênio foi ratificado, definindo a ativação do pólo e inicio de suas atividades até 2007. O acordo prevê também a criação de uma empresa para comercializar os produtos, bem como a oferta de cursos de capacitação e formação de profissionais para atuar na área, com tecnologia inovadora trazida da Itália. O Curso de Cosmetologia beneficia estudantes e profissionais das áreas de Dermatologia, Bioquímica e Farmácia, que estão tendo a oportunidade de conhecer os procedimentos da nova tecnologia e também a preparação de produtos específicos para a pele negra, a partir de matéria-prima local. A primeira turma do curso, iniciada em setembro deste ano, será concluída no dia 3 de dezembro. Durante o curso, uma amostragem foi feita com cerca de 100 crianças e adultos negros. Após o encerramento dessa turma, o objetivo é instituir um Observatório Permanente da Pele Negra, para que as pessoas possam acompanhar a eficácia dos produtos desenvolvidos. O reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, e o coordenador do projeto pela Universidade de Padova, professor David Rossi, juntamente com o professor Gianni Boscolo, estão definindo as condições de implantação do observatório e também as próximas ações da parceria entre as instituições de ensino. A proposta é integrar o projeto de Cosmetologia ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped) da Uneb, em Camaçari, de modo a viabilizar a criação da empresa fabricante dos cosméticos e o comércio dos produtos desenvolvidos e certificados. Mais informações pelos telefones (71) 3328-4955 e 9985-8693. Fonte: Portal Agecom (www.agecom.ba.gov.br) ............................................................................................................................ Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 3% O governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 3% em 2007 e mais 3 % em 2008. A Comissão de Orçamento trabalhava com a possibilidade de correção de 5 % em 2007 e mais 5% em 2008, mas o governo não concordou com a proposta. "Havia uma restrição por parte do governo que queria usar mais recursos na exoneração de impostos, de produtos para o crescimento do país, mas fechamos em 3% para 2007 e mais 3% para 2003", disse o relator da comissão de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que participou das negociações. Segundo o senador, foi acertado entre a equipe econômica do governo e integrantes da Comissão de Orçamento que a correção da tabela deve ser feita através de emenda a uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Senado para que ela possa será provada pelos senadores e retornar à Câmara para nova votação dos deputados. Segundo ele, já amanhã (30), deve ser apresentada a emenda da correção do IR na MP. A Medida se aprovada pelos senadores e pelos deputados entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Pelo acordo firmado na reunião, em que participaram o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o relator Valdir Raupp, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-Executivo do ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo. Com a correção, estarão isentos do IR as pessoas físicas que recebem até R$ 1294,84. Hoje, estão isentas quem ganha R$ 1257,12. Quem ganha de R$ 1294,85 até R$ 2587,44 vai pagar 15 % de IR. Os que ganham acima desse valor vão pagar 27,5 % de Imposto de Renda. O impacto da correção da tabela do imposto em 3 % em 2007 vai gerar uma renúncia fiscal da União de R$ 437,25 milhões; os estados perderão com a medida R$ 177,38 milhões; os municípios R$ 185,63 milhões; os fundos do Nordeste, Norte de Centro Oeste vão perder R$ 24,75 milhões. O total da renúncia fiscal será em 2007 de R$ 825 milhões. A perda prevista para 2008, com a correção dos outros 3 % será da ordem de R$ 910 milhões. Após o acordo sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física a Comissão de Orçamento aprovou a reestimativa de receita para o orçamento de 2007 da ordem de R$ 9 bilhões. Esses recursos se destinam a cobrir despesas com emendas parlamentares e atender a reivindicações de mais dinheiro para outros órgãos públicos para investimentos. Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br) ............................................................................................................................ << voltar